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Alunos da rede estadual têm direito a carteira de estudante gratuita

A Secretaria de Educação deve emitir o documento gratuitamente a todos os estudantes da rede estadual

28/02/2022 às 17h30
Por: Redação Fonte: Portal Clube News
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Com o retorno das aulas presenciais da rede pública estadual marcado para o dia 03 de março, os estudantes terão que custear passagens de ônibus para ir às escolas e necessitam da carteira estudantil para baratear os custos do transporte.

Os alunos matriculados na rede regular, no ensino de jovens e adultos e na Universidade Estadual do Piauí têm direito a carteirinha de estudante gratuita, através da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc), é o que garante a Lei 7.462, de 14 de janeiro de 2021.

A Seduc pode emitir a identificação estudantil, ou fazer convênios com outras entidades, mas é responsável pela execução e pelo controle das atividades financeiras e administrativas de todo o processo. O órgão não pode fazer nenhuma cobrança aos estudantes, pois os seus recursos orçamentários devem garantir a preparação, a confecção e a distribuição das identidades.

 

Fonte: Alepi

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