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Ministério Público quer que prefeitura exonere os parentes de secretário de Saúde

Conforme disposto no Decreto nº 7.203/2010, é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

02/06/2021 10h43
Por: Redação
Ministério Público quer que prefeitura exonere os parentes de secretário de Saúde

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Esperantina, expediu recomendação para o prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique, para que exonere parentes do secretário de Saúde da cidade.

Foi solicitada a exoneração de Teresa da Silva Oliveira e Gilberney de Sousa Silva, irmã e cunhado do secretário Municipal de Saúde, Mario da Silva Oliveira, bem como de todos aqueles que estejam em desconformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo.

Mario da Silva Oliveira, foi eleito vereador do município de Morro do Chapéu do Piauí, mas foi nomeado para exercer o cargo político de secretário municipal de Saúde. A sua irmã, Teresa da Silva Oliveira foi nomeada para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico - GE III, na estrutura administrativa.

O marido dela, Gilberney de Sousa Silva, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de Coordenador Municipal de Defesa Civil.

"Ao nomear tais parentes do Secretário Municipal de Saúde para exercer cargo comissionado, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo", cita a portaria, assinada pelo promotor Adriano Fontenele Santos.

Conforme disposto no Decreto nº 7.203/2010, é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

 

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