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Justiça Causa

A responsabilidade do advogado pelas promessas (falsas) realizadas

A responsabilidade do advogado pelas promessas realizadas a seus clientes tem sido o tema principal dos atendimentos dos últimos 12 meses.

21/05/2021 10h38
Por: Redação
A responsabilidade do advogado pelas promessas (falsas) realizadas

É muito fácil ganhar clientes prometendo “mundos e fundos”, dizendo que vai fazer busca e apreensão, que vai conseguir com certeza a liminar, que o cliente não precisa se preocupar com nada, basta ele “confiar” e não ficar perguntando muita coisa, porque o advogado está fazendo tudo dentro da “técnica” e que essa linguagem é muito difícil ao leigo.

Pois bem. Nada disso. Assim como o médico atualmente tem a obrigação de expor os riscos do tratamento e as opções existentes, justificando porque aconselha a utilização do tratamento X e não o Y, assim também os advogados tem a OBRIGAÇÃO de alertar os clientes acerca dos riscos das ações judiciais ou qualquer outra medida jurídica, explicitando quais os passos necessários à conclusão do objetivo.

Essa história de “enrolar” cliente tem que acabar. Não é mais admissível que o advogado prometa que vai ingressar com três ações e na verdade ingressa com somente uma. Não se pode admitir que diga ao cliente que já conseguiu uma audiência para o dia 4 de fevereiro se na verdade o juiz sequer marcou audiência.

Há sintomas clássicos de que o advogado está “enrolando”, veja alguns deles:

  • você liga e ele nunca pode atender, está sempre em audiência, em reunião e não te retorna as ligações;
  • para falar com o advogado só fazendo plantão no escritório dele;
  • quando você faz uma pergunta objetiva, do tipo: o juiz já analisou o pedido? ou o Dr. já foi falar com o Juiz? e o que o Juiz falou? O advogado não responde, passando a outro assunto ou então diz que o Juiz não fala com as partes (o que é mentira, todos os juízes são obrigados por lei a receber os advogados);
  • você pede o número do processo e o advogado não te dá;
  • você solicita um relatório e ele demora um mês para entregar (no caso de empresas isso é muito comum).

A responsabilidade do advogado é prestar todas as informações solicitadas pelo cliente, e deverá responder civilmente quando mente, quando ele promete e não cumpre (claro que ele deve prometer fazer uma petição X ou Y, o resultado dependerá do juiz), quando ele mente e depois arruma uma desculpa ou então coloca a culpa no Judiciário.

Por exemplo, o advogado ingressa com uma ação trabalhista cujo valor supera R$ 200.000,00 e não comparece à primeira audiência. O processo é extinto e então ele ingressa novamente e desta vez não junta nenhum documento. A empresa contesta (e os advogados da empresa são muito, muito bons) e então o ilustre advogado novamente não aparece, mas desta vez atravessa uma petição com um atestado visivelmente adulterado. Depois disso, não arrola testemunhas e aparece na audiência dizendo que a ÚNICA testemunha teve um compromisso e isso ocorre outras SETE vezes. Pasmem, o juiz deve ter tido muita pena do autor da ação trabalhista e não extinguiu o processo para não dar prescrição da ação.

Não bastasse, o advogado tinha feito pedidos que o Autor nem tinha conhecimento, contou uma versão completamente destoante da verdade e como resultado inevitável: improcedência da ação.

Pergunto: não é evidente a negligência profissional? Claro que sim!

Nesse caso, como em tantos outros, é necessário que o prejudicado procure outro profissional, no caso um advogado especialista em responsabilidade civil e inicie um processo civil de indenização e uma representação na OAB, porque o advogado tem o dever de falar a verdade.

Se você já foi vítima de uma situação semelhante, conte sua história nos comentários a esse post.

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