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Justiça Eleitoral suspende diplomação de vereadora eleita em Piracuruca

Numa liminar que apontou que a imprescindibilidade da suspensão da diplomação da candidata, uma vez que o fim imediato do pleito eleitoral é que a lisura, probidade e igualdade sejam garantidos

18/12/2020 16h49 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Fonte: noticiaaovivo
 Justiça Eleitoral suspende diplomação de vereadora eleita em Piracuruca

A Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 18, suspendeu a diplomação da Vereadora eleita  Maurilânia Rocha, candidata ao cargo de vereadora em Piracuruca-PI pelo REPUBLICANOS nas Eleições Municipais 2020.

Numa liminar que apontou que a imprescindibilidade da suspensão da diplomação da candidata, uma vez que o fim imediato do pleito eleitoral é que a lisura, probidade e igualdade sejam garantidos, para que todos os candidatos concorram em paridade de condições.Nesse compasso a Ação de investigação Judicial Eleitoral tem por finalidade impedir e apurar a prática de atos graves e lesivos à normalidade, que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição, penalizando com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuindo para a prática do ato.

Os autos revelam condutas extremamente graves que, em tese, foram praticados pelos representados ou em nome de um deles, com o nítido propósito de captar ilicitamente o voto dos eleitores para os cargos que estavam disputando. A referida conduta, assim como a boca de urna, representa a prática de crime eleitoral, estando tipificada no art. 41-A da Lei das Eleições, sujeitando o agente, além de outras penalidades, à cassação do registro ou do diploma.

No caso entelado, a suspensão da diplomação da candidata é a medida mais adequada, haja vista que a prova produzida nos autos aponta para a provável prática de ilícitos eleitorais que podem trazer consequências irremediáveis para seus autores, afetando também a esfera jurídica de terceiros.

Desprezar as provas produzidas até então, afronta aos princípios acima elencados, bem como coloca em descrédito a própria justiça eleitoral.

Diante do acima exposto, Justiça Eleitoral CONCEDEU A TUTELA PROVISÓRIA pleiteada na inicial para SUSPENDER A DIPLOMAÇÃO da representada MAURILÂNCIA ROCHA BRITO.

 

 

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Piracuruca - PI

Piracuruca - Piauí

Sobre o município
Piracuruca é um município do estado do Piauí, no Brasil. Localiza-se a uma latitude 03º 55' 41" sul e a uma longitude 41º 42' 33" oeste, estando a uma altitude de 60 metros. Sua população estimada em 2004 era de 26 754 habitantes. Em Piracuruca, fica localizado o Parque Nacional de Sete Cidades.
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