Terça, 24 de Novembro de 2020
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MPPI determina arquivamento de inquérito civil que apurava denúncia de cargos ilegais em prefeitura do Piauí.

A abertura do Inquérito, que foi instaurado no ano de 2017, se originou de denúncia.

22/10/2020 15h13 Atualizada há 4 semanas
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Por: Redação
MPPI determina arquivamento de inquérito civil que apurava denúncia de cargos ilegais em prefeitura do Piauí.

O Ministério Público, por seu representante perante a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piracuruca –PI, Dr. Márcio Giorgi Carcará Rocha, determinou o arquivamento do Inquérito Civil nº 013/2017, notificando o Prefeito de São João da Fronteira –PI, Sr. Antonio  Erivan Rodrigues Fernandes, através do Ofício nº 1099/2020 – MPE/GAB/2ª PJP.

 A abertura do Inquérito, que foi instaurado no ano de 2017, se originou de notícia (denúncia) apresentada pelo Sr. Josivaldo Wilton Alves, então Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, onde o mesmo apontou supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados.

Entretanto, ao promover o arquivamento, o representante do Ministério Público reconhece que o percentual de servidores efetivos e comissionados na Prefeitura de São João da Fronteira encontra-se dentro do normativo legal, e narra os esforços do Prefeito Erivan em adotar medidas para tentar readequar o Município à Lei de Responsabilidade  Fiscal, relatando “que o atual gestor recebeu o Município com quase 70 % (setenta por cento) em despesas com pessoall”, e que foram realizadas efetivamente medidas de readequação de gastos de pessoal”.

Descreve o Promotor, ao se referir à situação de “caos administrativo” em que o atual Prefeito encontrou o Município: “O Estado de coisas de inconstitucional que se encontrava o município de São João da Fronteira....demanda , mais que responsabilização do atual gestor que tentou sanar a situação, medidas que efetivamente evitassem que o município fosse penalizado e sofresse sanções do órgãos fiscalizadores e inviabilizassem os serviços básicos essenciais.” Ao final, o Promotor determina o arquivamento do Inquérito. 

O Prefeito Erivan (O Gongo) por sua vez, diz que tem adotado inúmeras medidas administrativas visando atender às regras da Lei de Reponsabilidade Fiscal, e vem atendendo as notificações do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, no sentido de se amoldar ao que determina a Lei, e se diz otimista com o futuro afirmando que “muito ainda pode ser feito para melhorar a Administração do Município de São João da Fronteira, desde que haja compromisso e responsabilidade do gestor com a Administração e o bem estar da população”.

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São João da Fronteira é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 03°20" sul e a uma longitude 41°15'27" oeste, estando a uma altitude de 241 metros. Sua população estimada em 2004 era de 5 117 habitantes
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